Senado derruba PDL do Governo que exigia visto para alguns Países

Na última quarta-feira, 19/03/2025, o Senado Federal derrubou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) criado pelo Executivo que voltava a exigir Visto de turistas vindos dos EUA, Canadá e Austrália, para entrada no Brasil.

O PDL seria, conforme argumentava o Executivo, seria apenas uma forma de reciprocidade a Países que hoje exigem Visto obrigatório de Brasileiros para qualquer tempo de estadia nessas Nações.

O relator no Senado argumentou que a reciprocidade não faz sentido pois o Brasil perderia dinheiro injetado na economia por turistas que visitam anualmente diversos destinos em nosso Pais, utilizando inclusive como argumento o valor investido por turistas Norte-Americanos no 1º semestre do ano passado, que foi cerca de 1,4 bilhão de aproximadamente 350 mil pessoas. Já a base do Governo tentou argumentar que o valor de U$ 87 para um Visto válido por 10 anos não faria com que turistas deixassem de vir conhecer e apreciar pontos turísticos Nacionais.

Apesar do argumento apresentado, não houve grande resistência ou articulação da base governista e a aprovação ocorreu tranquilamente. Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados e também precisará passar por votação e ser aprovado.

A isenção seguiu válida para todo 2024, quando o Governo Lula estendeu o decreto nº 9.731 do Governo anterior que deixava de exigir Visto de entrada no Brasil para cidadãos destes Países e do Japão, mas com os efeitos do PDL passando a valer à partir de janeiro deste ano (após o fim da extensão), o Senado colocou em votação derrubando o PDL.

 

Com informações do Poder 360 e Agência Brasil